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Comentários
(
1
)
Adervaldo Santos
Comentário ·
há 4 anos
A progressão per saltum é admissível em nosso ordenamento jurídico?
Canal Ciências Criminais
·
há 7 anos
Quando o réu é condenado a pena de 16 anos e o Tribunal reduz a pena para 9 anos e o réu já cumpriu o prazo para progressão do semiaberto e aberto ao mesmo tempo e não há a progressão direta ao regime aberto é um verdadeiro constrangimento ilegal a liberdade do Réu.
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